No final de 2023, o Ministério da Saúde aprovou a nova política pública de Cuidados Paliativos, que deve receber um investimento na casa de aproximadamente 850 milhões de reais. O plano prevê que sejam garantidos suportes a pacientes pediátricos e adultos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com quadro de doenças graves, nas quais a cura não seja mais possível, desde o diagnóstico até a fase final.
O movimento pelo direito aos Cuidados Paliativos
Todos vamos morrer um dia. E por mais que saibamos disso, pouco ou quase nada fazemos para melhorar esse processo. Ao menos essa era nossa realidade até pouco tempo atrás. Realidade essa que parece estar mudando.
Há alguns anos iniciou-se no Brasil um movimento pelo direito de morrer com dignidade. Era o início dos cuidados paliativos em nosso solo. Cuidado esse que possui como objetivo a melhoria do processo de morte e morrer, tanto para o paciente, quanto para familiares e pessoas próximas, bem como com extensão a equipe de saúde que provê o acompanhamento desse paciente.
Inspiradas por Cicely Saunders, Elizabeth Kübler-Ross e outros, diversas pessoas têm sido importantes nessa caminhada, dentre elas a médica Ana Claudia Quintana Arantes e a jornalista Ana Michelle Soares. Inclusive tem dois textos aqui no site sobre as obras dessas duas mulheres que ajudaram e continuam ajudando muito na promoção dos cuidados paliativos no Brasil.
Leia: Por que todo profissional de saúde deveria ler AnaMi; e Histórias que cuidam: uma viagem literária pela vida sob as palavras de Ana Claudia Quintana Arantes.
Ao longo dos últimos anos os cuidados paliativos vêm ganhando cada vez mais espaço em livros, filmes, telenovelas e noticiários. E assim, aos poucos, vem mobilizando a sociedade.
No final de 2022 foi aprovada uma resolução que torna obrigatório o ensino de cuidados paliativos no curso de graduação em medicina. Isso é importante visto que cuidados paliativos deve ser uma prática estendida a todos os pacientes que deles necessitam e dada a expectativa de vida crescente ano após ano em nosso país. No entanto, é necessário que isso seja estendido a outros cursos da área da saúde para que a Saúde, como um todo, possa falar uma só língua.
Política Nacional de Cuidados Paliativos
Nessa linha é que surge a Política Nacional de Cuidados Paliativos, aprovada e anunciada no final de 2023 pelo Ministério da Saúde, seguindo, assim, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que entende ser um direito de todas as pessoas ter acesso aos Cuidados Paliativos.
É fato que já existem no Brasil diversas iniciativas de cuidados paliativos, porém de maneira isolada. Com a existência de uma política pública isso se torna dever em todo o território nacional a partir do momento que for absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovada no último dia 14 de dezembro, a Política Nacional de Cuidados Paliativos deve receber um investimento na casa de aproximadamente R$850 milhões do Ministério da Saúde e prevê que sejam garantidos suportes a pacientes pediátricos e adultos do SUS que estejam com quadro de doenças graves, nas quais a cura não seja mais possível, desde o diagnóstico até a fase final.
Nas palavras da coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, “o mais importante dessa política é a criação da cultura de cuidados paliativos, tanto para os profissionais de saúde como para a população em geral”.
Para a efetivação da política pública estima-se que deverão ser formadas cerca de 1300 equipes que deverão contar com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Além disso deverá ser realizado o investimento em assistência farmacêutica e na educação permanente dos profissionais.
O Brasil não é o melhor lugar para morrer com dignidade
A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos é importante para assegurar o direito dos usuários do SUS de morrer com dignidade. Em relatório internacional publicado em 2022 no Journal of Pain and Symptom Management sobre a qualidade de morte o Brasil ocupou a posição 79 de 81 países estudados. Isso mostra o quanto ainda precisamos avançar nessa temática e o quão importante é ter uma política pública voltada a implantação dos cuidados paliativos no SUS.
Porém, mais importante ainda é a atenção constante e o trabalho sério para que essa política seja realmente implementada, colocada em prática diariamente e aprimorada cada vez mais.
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Referências:
Brasil ganha Política Nacional de Cuidados Paliativos. Disponível em https://medicinasa.com.br/politica-cuidados-paliativos/; Acesso em 30 de janeiro de 2024.
Cuidados paliativos: Brasil tem um dos piores índices de qualidade de morte. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/12/6670752-falta-de-cuidados-paliativos-faz-do-brasil-um-dos-piores-lugares-para-morrer.html; Acesso em 30 de janeiro de 2024.
Como funcionará a política nacional de cuidados paliativos no SUS. Disponível em https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/como-funcionara-a-politica-nacional-de-cuidados-paliativos-no-sus-22122023; Acesso em 30 de janeiro de 2024.
INCA. Uma política pública para cuidados paliativos. Disponível em https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/11-rede.pdf; Acesso em 30 de janeiro de 2024.
