Aplicação
Este documento aplica-se à relação contratual entre a empresa Meu Plantão Provedor de Conteúdo LTDA, empresa registrada sob o CNPJ N. 31.082.784/0001-78, aqui referida “Parte Contratada”, e o usuário do produto oferecido pela companhia supramencionada, aqui referido como “Parte Contratante”. Os produtos e serviços prestados pela empresa Meu Plantão serão regidos pelas cláusulas abaixo.
A aceitação eletrônica deste termo, por meio da simples navegação desse website, implica a concordância em submissão, sem reservas, às disposições presentes neste documento, bem como de quaisquer alterações eventuais futuras.
Do objeto
A parte contratada fornecerá acesso à parte contratante do objeto, em formato de website de artigos e notícias, chamado “Portal WeMEDS”, de conteúdo médico educacional.
O conteúdo do website mencionado não substitui, em hipótese alguma, a experiência da prática profissional médica, muito menos a necessidade de se consultar profissional de saúde habilitado em caso de doença ou suspeita de doença, rastreamento de condições, et cetera. A Parte Contratante, ao aceitar estes termos, será integralmente responsável pela certificação da correção e da atualidade das informações presentes no website. A Parte Contratante, portanto, isenta a Parte Contratada de quaisquer responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais decorrentes do uso das informações disponíveis no website, que redundem em perdas e danos ao usuário e/ou terceiros.
Em caso de identificação de informação desatualizada ou incorreta, a Parte Contratante compromete-se a notificar, dentro de prazo de 24 horas, a Parte Contratada, mediante mensagem para o correio eletrônico suporte@wemeds.com.br
A Parte Contratante entende que o website é destinado para médicos e estudantes de medicina. A Parte Contratante assume, do mesmo modo, responsabilidade integral por erros decorrentes da má concepção do uso dos conteúdos disponibilizados, nos termos deste parágrafo.
Da interrupção de serviço
A Parte Contratada não se responsabilizará por interrupções de serviço eventuais, decorrentes de responsabilidade de partes terceiras ou, mesmo, da necessidade periódica de atualização do conteúdo didático. A Parte Contratada reservar-se-á o direito de, a fim de atender a novos requisitos ou obrigações, alterar ou suspender serviços e conteúdo, mediante aviso prévio à Parte Contratante, sem que o fato gere quaisquer responsabilidades.
Das alterações do presente termo
A Parte Contratada, sempre que achar necessário, realizará modificações no presente termo, que estarão vigentes imediatamente após a aceitação eletrônica do novo termo, que se dará mediante o mesmo processo da aceitação do termo original. A Parte Contratada se reserva o direito de interromper o fornecimento do acesso à Parte Contratante enquanto ela não confirmar a aceitação do termo modificado.
Da Política de Privacidade
Sendo prática corrente no sentido de otimizar os serviços oferecidos, a Parte Contratada reserva-se o direito do uso de informação de “cookies” do usuário. A Parte Contratada compromete-se a usar este conteúdo somente para o benefício do usuário e dentro do ecossistema do grupo WeMEDS, abstendo-se de fornecer o conteúdo a terceiros sem a expressa autorização da Parte Contratante.
Da proibição de reprodução ou falsificação de conteúdo e de ferramentas
A Parte Contratada deterá a integralidade dos direitos de propriedade intelectual, que compreendem desde o nome do website até a integralidade de seu conteúdo e de suas ferramentas. A Parte Contratante não fará ou facilitará cópia, reprodução ou falsificação, sem autorização, seja parcial, seja integral, do conteúdo ou das ferramentas do website “Portal WeMEDS”. Em caso de desobediência à presente disposição, a Parte Contratada reserva-se o direito de interromper o serviço contratado, bem como processar a Parte Contratante nos foros administrativos, cíveis e, inclusive, criminais, pelos Crimes contra a Propriedade Intelectual.
Do escopo contratual
O presente termo não gera, sob hipótese alguma, contrato societário, franquia, relação de trabalho ou mandatária entre a Parte Contratante e a Parte Contratada.
Da vigência do termo
O presente termo estará vigente a partir do momento da navegação no website, etapa necessária para o acesso ao conteúdo educacional do “Portal WeMEDS”, e vigerá até a data de decisão de rescisão entre as duas partes (ver “da rescisão”).
Da rescisão
A intenção de rescisão por parte da Parte Contratada será comunicada por e-mail ou qualquer outro meio em até 7 dias úteis. A intenção de rescisão da Parte Contratante constituirá em não acessar mais o website “Portal WeMEDS”. A rescisão não exime as partes de suas obrigações.
Da indenização
A Parte Contratante, responsável integral por perdas ou danos decorrentes do uso do conteúdo do website “Portal WeMEDS”, procederá com pagamento de indenização à empresa detentora do conteúdo, em caso de prejuízo de quaisquer naturezas causados a esta companhia por responsabilidade da Parte Contratante.
Do foro para redimir controvérsias
As Partes elegem o Foro da Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para redimir quaisquer controvérsias, entendendo que, independentemente de onde estiver localizada a Parte Contratante, a solução de conflitos será realizada com fundamento nas normas presentes na legislação brasileira e no código de ética médico brasileiro.