No último dia 30, o Ministério da Educação (MEC), divulgou um edital voltado para a autorização de novos cursos de Medicina em todo o território nacional. O principal alvo dessa convocação são as instituições de ensino superior que são mantidas por organizações que também gerenciam unidades hospitalares.
Para participar, as instituições interessadas devem estar devidamente credenciadas pelo MEC e ter conexões estabelecidas com unidades hospitalares que possuam, no mínimo, 400 leitos e 10 programas de residência médica.
Edital nº 5/2024: novos cursos de medicina
Por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), o MEC divulgou no Diário Oficial da União (DOU) um novo edital visando novos cursos de graduação em Medicina. O foco são instituições de ensino superior que também gerenciam unidades hospitalares.
Este processo se baseia na Lei nº 12.871 de 2013 (Mais Médicos), e na Portaria nº 650 de 2023. Juntas, essas normativas estabelecem os critérios e os procedimentos para a oferta dos novos cursos de Medicina que serão autorizados no Brasil.
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Quais são os requisitos?
Segundo o edital, para permitir habilitação, a instituição deve dispor de residência médica em pelo menos 10 especialidades. Destas, pelo menos 3 devem ser nas especialidades prioritárias: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Anestesiologia e Medicina de Família e Comunidade.
Além disso, os cursos devem dispor de um número adequado de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo cinco ou mais por vaga autorizada, além de outros leitos, como os de urgência e emergência ou pronto-socorro, assegurando a infraestrutura indispensável para a formação médica.
Também é requerido que os hospitais detenham certificações específicas que atestem a qualidade dos serviços oferecidos, bem como promovam uma integração efetiva com os serviços do SUS, visando alinhar o ensino às demandas de saúde no país.
Ainda no edital, destaca-se a obrigatoriedade de investimento na rede pública (SUS) equivalente a 10% do faturamento anual bruto do curso no período de 6 anos.
Vagas e Cronograma
Segundo o edital, o número de vagas depende da estrutura do programa, mas considera-se o mínimo de 80 e o máximo de 100 vagas por instituição. Ainda, a instituição deve destinar 10% das vagas considerando critérios de inclusão e critérios socioeconômicos, bem como comtemplar um plano de bolsas de estudo de 50-100% para estes alunos.
As instituições devem atualizar os dados no sistema e-MEC até 14 de abril de 2025. As inscrições começarão em 30 de maio de 2024 e vão até 29 de abril de 2025. O resultado preliminar sai em 90 dias após a finalização do processo, e o resultado final está previsto até o fim de 2025.
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Referências:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Ministério da Educação. Publicado em 30/04/2024. Edição 83. Seção 3. EDITAL MEC Nº 5/2024.
