A identificação do feminicídio na CID-11 pode representar um avanço na forma como os sistemas de saúde registram as mortes de mulheres relacionadas à violência de gênero. Atualmente, uma morte pode ser registrada como resultado de uma agressão sem que os dados de saúde permitam identificar, de forma específica, sua relação com essa violência.
Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em 15 de outubro de 2026, uma proposta apresentada pelo Brasil para aprimorar a identificação da violência motivada por ódio ou discriminação na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), incluindo sua aplicação ao feminicídio.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS (WHO-FIC), em Sydney, na Austrália.
O objetivo é dar maior visibilidade a essas mortes nas estatísticas de saúde, contribuindo para dimensionar o problema e orientar políticas públicas. Ainda não estão esclarecidos, porém, o cronograma de incorporação da proposta à classificação oficial nem os procedimentos para sua implementação nos sistemas de informação.
Por que o feminicídio precisa ser mais bem identificado nos dados de saúde?
A CID-11 é o sistema de classificação da OMS utilizado para padronizar informações sobre doenças, condições de saúde e causas de morte. Na prática, essa padronização permite organizar dados e comparar informações produzidas em diferentes serviços e países.
Quando o assunto é feminicídio, porém, identificar que uma morte ocorreu em decorrência de uma agressão não é necessariamente suficiente para caracterizar, nos registros de saúde, sua relação com a violência baseada em gênero.
É justamente essa diferença que a proposta brasileira procura abordar.
O objetivo é melhorar a representação estatística dessas mortes, evitando que circunstâncias relevantes fiquem pouco visíveis ou não possam ser identificadas de maneira específica a partir dos dados disponíveis.
O tema não surgiu agora. Em 2025, o Brasil já havia apresentado, na rede WHO-FIC, um trabalho técnico sobre os desafios para a codificação e a visibilidade do feminicídio nas estatísticas de mortalidade da CID-11.
A aprovação da proposta representa um avanço nessa discussão, mas seu efeito concreto dependerá das definições técnicas e das etapas necessárias para incorporá-la à classificação.
O que pode mudar nas estatísticas de mortalidade?
A principal contribuição esperada ao incluir um CID de feminicídio é ampliar a capacidade de identificar mortes de mulheres relacionadas à violência de gênero nos registros de saúde.
Isso pode ajudar a responder perguntas importantes para a vigilância epidemiológica: como esses óbitos se distribuem ao longo do tempo? Quais populações e territórios são mais afetados? Os dados disponíveis permitem acompanhar adequadamente a dimensão do problema?
Com informações mais específicas e comparáveis, gestores e pesquisadores poderão ter melhores condições de analisar a ocorrência dessas mortes e avaliar estratégias de enfrentamento.
É importante, no entanto, não confundir uma classificação mais detalhada com uma solução automática para o problema.
Dados melhores ajudam a orientar decisões, mas dependem de registros de qualidade, critérios de codificação claros e uso efetivo das informações na formulação de políticas públicas.
A mudança também não substitui as estatísticas de segurança pública. A proposta busca aprimorar a representação do feminicídio no campo da saúde, ampliando as possibilidades de análise a partir de outra fonte de informação.
Violência contra mulheres: por que o tema também diz respeito aos médicos?
A violência contra mulheres é reconhecida pela OMS como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Seus efeitos não se limitam às lesões decorrentes de uma agressão: podem envolver a saúde sexual e reprodutiva, o bem-estar psicológico e diferentes repercussões ao longo da vida.
A dimensão do problema é alarmante.
Segundo relatório global da ONU, cerca de 50 mil mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares em 2024 — o equivalente a uma vítima a cada dez minutos. Essas mortes corresponderam a aproximadamente 60% de todos os assassinatos intencionais de mulheres e meninas registrados no período.
Diante desse cenário, os serviços de saúde têm um papel que vai além do tratamento das consequências imediatas. Reconhecer sinais de violência, oferecer acolhimento adequado e identificar necessidades de proteção também fazem parte do cuidado.
Nem sempre a situação chega ao consultório descrita explicitamente como violência. Por isso, a escuta sem julgamentos, a privacidade e a avaliação das condições de segurança da paciente são aspectos importantes da assistência.
Melhorar os registros de mortalidade e qualificar o atendimento são frentes diferentes, mas complementares, no enfrentamento da violência contra mulheres.
Notificação de violência e registro de feminicídio são a mesma coisa?
Não. Embora estejam relacionados ao enfrentamento da violência, esses processos têm finalidades distintas.
No Brasil, casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres devem ser notificados conforme as normas vigentes, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A notificação permite acompanhar as situações identificadas nos serviços de saúde e contribui para a vigilância epidemiológica.
Já o registro das causas de morte segue outro fluxo, baseado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e nas regras de classificação aplicáveis. É nesse contexto que se insere a proposta de aprimorar a identificação do feminicídio na CID-11.
A notificação de uma situação de violência durante o atendimento, portanto, não equivale à classificação de um óbito como feminicídio. São registros diferentes, com objetivos próprios.
Na assistência, o Ministério da Saúde recomenda que o atendimento às mulheres em situação de violência inclua escuta qualificada, preservação da privacidade, avaliação de risco e articulação com a rede de proteção. Essas orientações estão descritas no Guia prático para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica na Atenção Primária à Saúde, publicado em 2025.
Para os profissionais, conhecer os fluxos de notificação e as possibilidades de encaminhamento é parte importante do cuidado. A abordagem deve considerar as necessidades clínicas e a segurança da paciente, evitando julgamentos e situações de revitimização.
Quando a proposta de feminicídio na CID-11 será incorporada no Brasil?
Essa é uma das questões que ainda precisam ser esclarecidas.
A aprovação registrada durante a reunião da rede WHO-FIC não permite concluir que a nova forma de identificação já esteja disponível para uso nos registros de saúde. As fontes consultadas também não especificam a data de incorporação à classificação oficial nem detalham os procedimentos de implementação.
O contexto brasileiro também exige atenção, pois a previsão é de que a CID-11 comece a ser implementada a partir de 2027. Esse planejamento diz respeito à implementação nacional da classificação e não estabelece, necessariamente, o cronograma específico da proposta sobre feminicídio na CID-11.
Por isso, ainda é necessário acompanhar a publicação da documentação técnica e das orientações oficiais para entender como a mudança será operacionalizada.
Referências:
WHO-FIC Network annual meeting 2026. https://www.who.int/news-room/events/detail/2026/10/12/default-calendar/who-fic-network-annual-meeting-2026
CARDOSO, L, et al. Report from the WHO-FIC Collaborating Centre in Brazil, 2025 –2026. 12-17 October 2026. WHO-FIC. Poster Number 2.11.
UNODC and UN Women, Femicides in 2024: Global Estimates of Intimate Partner/Family Member Femicides (United Nations publication, 2025).
LABOISSIÈRE P. Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicídio. Agência Brasil, Brasília. Publicado em 05/03/2026.
