Na semana passada, foi publicado o Decreto nº 11.999/24, que diz respeito a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Dentre as mudanças propostas, a comissão agora passa a ter o dobro de representantes dos interesses do Governo.
As principais entidadas médicas do Brasil assinaram um ofício repudiando a nova medida, informando que tal ação representa uma ameaça para a medicina brasileira, ao remodelar de forma unilateral a CNRM.
O que muda para a Comissão Nacional de Residência Médica?
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) é a entidade responsável por regular, supervisionar e avaliar de forma contínua os programas de residência médica no Brasil.
De acordo com o novo decreto, de 17 de abril de 2024, a comissão é composta pelo Plenário, com 13 representantes, e pela Câmara Recursal, com 3 representantes.
Plenário: 3 representantes do Ministério da Educação, 3 representantes do Ministério da Saúde, e um representante e um suplente de cada um dos conselhos a seguir: Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Médica Brasileira (FMB).
Câmara Recursal: um representando do Ministério da Educação, um do Ministério da Saúde e um externo, indicado pelo Plenário da CNRM.
Entidades médicas repudiam o novo decreto
Com a modificação, a CNRM passa a contar com o dobro de representantes do governo, o que preocupa os médicos quanto ao poder decisório do Plenário em comparação com a Câmara Recursal. Além disso, não é obrigatório que os membros indicados pelos Ministérios sejam médicos, o que desequilibra ainda mais a tomada de decisões.
Um dia após a publicação do Decreto no Diário Oficial da União, as principais entidades médicas elaboraram um ofício de repúdio às modificações propostas. Nesse ofício foram incluídas as seguintes comissões: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação dos Médicos do Brasil (FMB), Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Associação Médica Brasileira (AMB).
Segundo o CFM, ao remodelar unilateralmente a Comissão de Residência Médica, há o favorecimento dos interesses do governo federal (Ministério da Educação e Ministério da Saúde) em detrimento da representação técnica dos médicos. Essa medida coloca em risco a qualidade da formação dos especialistas e, consequentemente, a segurança e eficácia dos atendimentos no país.
Em nota emitida após a publicação do decreto, o presidente do CFM José Hiran Gallo informa que solicitou uma audiência urgente com o vice-presidente Geraldo Alckmin e está promovendo a união da categoria e de outras instituições para protestar contra esse decreto e garantir os interesses da profissão, categoria e pacientes.
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Referências:
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Carta aberta aos médicos e à população. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Carta-aberta-CNRM.pdf
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Entidade médicas repudiam decreto do governo que faz mudanças na CNRM. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/entidade-medicas-repudiam-decreto-do-governo-que-faz-mudancas-na-cnrm/
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Disponível em: http://www.abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Decreto-11999-2024-04-17.pdf
