O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, na última quinta-feira (5), o lançamento do Atesta CFM, uma plataforma digital que disponibilizará gratuitamente à população a validação e autenticação de atestados médicos emitidos no Brasil. A iniciativa visa implementar medidas eficazes para prevenir fraudes e irregularidades na emissão desses documentos.
O que diz a Resolução CFM nº 2.382/24?
Publicada no início de setembro, a Resolução CFM nº 2.382/24 dispõe sobre a emissão e gerenciamento dos atestados médicos no Brasil. Segundo essa atualização, a plataforma Atesta CFM fica instituída como “sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional, em todo o território nacional, sejam em meio digital ou físico”.
A criação da plataforma responde a uma demanda crescente por maior segurança e transparência, combatendo fraudes comuns na emissão de atestados médicos, como adulterações ou falsificações que utilizam indevidamente informações de profissionais de saúde.
Segundo o relator da nova resolução, a implantação do Atesta CFM visa atacar diretamente o problema das fraudes, garantindo que apenas os atestados aprovados pelo sistema sejam válidos. Isso trará benefícios para empresas, previdência social e a população como um todo, ao reduzir os prejuízos causados por documentos falsos.
A plafatorma Atesta CFM já está disponível, e médicos, empregadores e trabalhadores já podem acessar o sistema e entender como ele funciona. A partir de novembro, os médicos poderão emitir atestados pela plataforma, sendo essa forma obrigatória a partir de 5/3/2025.
Quais as vantagens da plataforma Atesta CFM?
A plataforma permitirá a emissão de diversos tipos de atestados, como de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além da validação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar a plataforma, o médico precisará se cadastrar, e após autenticação, poderá emitir os atestados, incluindo os de saúde ocupacional, presença e acompanhamento.
Entre os benefícios para os profissionais está a mobilidade, já que o sistema pode ser acessado de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou visitas domiciliares. O documento é assinado digitalmente e enviado ao paciente e à empresa, desde que autorizado pelo trabalhador.
Outro ponto positivo é que os atestados emitidos pelo site prescricao.cfm.org.br serão automaticamente reconhecidos pela nova plataforma. Além disso, a ferramenta permitirá a personalização dos documentos, o registro dos diferentes locais de trabalho do médico, a gestão dos históricos e o cancelamento de atestados quando necessário.
A plataforma também facilita a organização dos documentos médicos, dispensando o uso de carimbos e papéis timbrados, além de aumentar a segurança contra o roubo de receituários e carimbos físicos.
Para médicos que atuam em locais com acesso limitado à internet, será possível imprimir um talonário para preenchimento manual, com data de validade e códigos de segurança, garantindo autenticidade e rastreamento. Assim que houver conexão, os dados serão enviados automaticamente.
Por fim, o Atesta CFM trará mais eficiência para as empresas, promovendo a automação da gestão dos atestados médicos, redução de custos com armazenamento de documentos e evitando o pagamento indevido de benefícios a funcionários ausentes. Isso permitirá que as equipes de recursos humanos se concentrem em outras tarefas importantes.
Garantindo a segurança de todos
O CFM, como órgão regulador da prática médica no Brasil, tem o controle sobre o registro de todos os médicos do país e, com base nessa autoridade, aprovou a resolução que estabelece normas para a emissão e gerenciamento de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais.
A plataforma trará mais agilidade ao processo, permitindo que os trabalhadores autorizem o envio dos atestados digitalmente para as empresas, evitando o risco de perda do documento físico. Caso o trabalhador prefira, o atestado pode ser entregue em papel, mas com características que atendem aos requisitos do sistema.
A plataforma traz benefícios tanto para os médicos, que terão suas atividades profissionais resguardadas, quanto para os trabalhadores, que poderão garantir a autenticidade dos atestados que apresentarem. Além disso, as empresas terão meios para identificar possíveis irregularidades em documentos fraudulentos.
O Atesta CFM integrará de forma segura diversos bancos de dados, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ferramenta permite a emissão, validação e verificação dos atestados médicos. Como resultado, os médicos serão informados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e número de CRM, os trabalhadores terão acesso ao histórico de seus atestados, e os empregadores poderão confirmar a autenticidade dos atestados recebidos.
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Referências:
ATESTA CFM – A plataforma oficial do Brasil para a emissão e validação de atestados médicos com a chancela do Conselho Federal de Medicina. https://atestacfm.org.br/
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil. Publicado em 05/09/2024. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-lanca-plataforma-online-para-combater-a-emissao-de-atestados-medicos-falso-no-brasil Acessado em 09/09/2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – RESOLUÇÃO CFM 2.382/2024. Publicado em: 06/09/2024 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 146. https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2024/2382
