Critérios de elegibilidade para o uso de métodos anticoncepcionais

anticoncepcionais

Métodos contraceptivos: estatísticas atuais

Nos últimos 10 anos, as mulheres estão começando a vida sexual e o uso de anticoncepcionais cada vez mais cedo. Em 2006, 33% das mulheres até os 15 anos já haviam tido relações sexuais, triplo do valor ocorrido em 1996, e 66% das jovens de 15 a 19 anos sexualmente ativas já haviam usado algum método contraceptivo.

Ainda, mundialmente, temos observado a diminuição no desejo do tamanho das famílias e mudanças na idade média em que as pessoas desejam iniciar suas famílias. Com isso, cada vez mais indivíduos passam a maior parte de suas vidas tentando evitar gestações indesejadas.

Além disso, evidências sugerem que as taxas de gravidez indesejada diminuíram no mundo todo, em uma comparação entre 1990-1994 e 2015-2019. Acredita-se que o aumento do acesso e uso de anticoncepcionais contribui para essa tendência.

Segundo o PNDS, em 2006, do total de mulheres vivendo em alguma forma de união, 81% usavam anticoncepcionais, sendo a esterilização feminina o método mais freqüentemente utilizado (29%), seguida pela pílula (25%) e pelo preservativo (12%). A vasectomia responde por 5% das práticas contraceptivas, seguida pelos hormônios injetáveis (4%). O DIU, por outro lado, permaneceu com baixo patamar de uso (2%).

Ainda assim, mais de 40% das gravidezes no Brasil são indesejadas.

Todos esses dados corroboram para o fato de que, cada dia mais, torna-se necessário que seja feita a expansão da educação sexual nas escolas e que médicos ginecologistas e todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde estejam cientes das indicações de uso e particularidades de cada método contraceptivo.

Para tanto, existem os Critérios Médicos de Elegibilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orientam o uso dos métodos anticoncepcionais e são atualizados periodicamente. 

Critérios de elegibilidade para uso de anticoncepcionais 

Os critérios levam em conta diversas características como problemas de saúde, pós-parto, amamentação, pós-aborto, história de cirugia pélvica, hábitos e uso de medicamentos.

Os pontos principais dessas recomendações, segundo a atualização de 2015, estão resumidos abaixo e podem ser observadas diretamente na cartilha mais recente da OMS. Esta tradução não foi criada pela OMS – a OMS não é responsável, nem pelo conteúdo, nem pelo rigor desta tradução. A edição original em inglês será a única autêntica e vinculativa.

Paridade

Não há razão médica para negar qualquer método contraceptivo a uma mulher com base em sua paridade.

Amamentação

Menos de 6 semanas após o parto:

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados.
  • Não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados: injetáveis só de progestógeno. 

Entre 6 semanas e 6 meses após o parto:

  • Não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados: anticoncepcionais hormonais combinados.

Pós-parto não amamentando

Há menos de 21 dias:

  • Não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados: anticoncepcionais orais combinados, injetáveis mensais, adesivos combinados e anéis vaginais combinados.

Tanto no caso de mulheres amamentando quanto para mulheres que não estejam amamentando, a colocação do DIU a menos de 48 horas após o parto é recomendada tanto para DIU com cobre quanto para o DIU de levonorgestrel.

Para ambos os tipos de DIU, a colocação de 48 horas a 4 semanas deve ser realizada somente na ausência de métodos mais adequados. Para mais de 4 semanas a colocação não é recomendada no caso de sépsis puerperal (Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o método pode continuar usando-o enquanto durar o tratamento).

Pós-aborto

Logo após aborto séptico, dispositivos intrauterinos não devem ser utilizados.

Tabagismo:

anticoncepcionaisCaso a mulher tenha 35 anos ou mais e fume menos de 15 cigarros por dia:

  • O uso de anticoncepcionais hormonais combinados não é recomendado e deve ser feito somente na ausência de métodos mais adequados. 

Caso a mulher tenha 35 anos ou mais e fume mais de 15 cigarros por dia:

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais orais combinados, adesivos combinados e anéis vaginais combinados e não é recomendado o uso de injetáveis mensais, salvo na ausência de métodos mais adequados.

Múltiplos fatores de risco de doença cardiovascular arterial (idade avançada, fumo, diabetes e hipertensão:

    • Não devem ser utilizados os anticoncepcionais hormonais combinados;
    • Não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados: injetáveis só de progestágeno.

Em caso de hipertensão:

Pressão arterial sistólica 140–159 ou diastólica 90–99 ou controlada:

  • Anticoncepcionais hormonais combinados não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados.

Pressão arterial sistólica maior ou igual a 160 ou diastólica maior ou igual a 100:

  • Não devem ser utilizados os anticoncepcionais hormonais combinados e injetáveis só de progestágeno não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados.

Diabetes:

Diabetes complicada ou com mais de 20 anos de duração:

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. Injetáveis só de progestágeno não são recomendados e devem ser utilizados somente na ausência de métodos mais adequados.

anticoncepcionaisEnxaqueca 

Com aura:

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais orais combinados, adesivos combinados e anéis vaginais combinados.
  • Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando os métodos hormonais, considere mudar para um método não hormonal. 

Sem aura, em mulheres com 35 anos ou mais:

  • O uso de anticoncepcionais orais combinados, adesivos combinados e anéis vaginais combinados não é recomendado, salvo na ausência de métodos mais adequados.

Interações medicamentosas: 

Certos anticonvulsivantes, rifampicina e rifabutina:

  • O uso de anticoncepcionais hormonais combinados e de pílulas só de progestágeno não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

Terapia antirretroviral:

  • Para mulheres com HIV que tenham doença grave ou avançada, o uso de DIU não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

ISTs:

Gonorreia ou clamídia:

  • Não deve ser feito o uso de DIU.

Em caso de aumento de risco de IST ou de elevada probabilidade de exposição a gonorreia ou clamídia, o uso de DIU não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

DIP (Doença Inflamatória Pélvica) em curso:

Não deve ser feito o uso de DIU. Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o método pode continuar usando-o enquanto durar o tratamento. 

Sangramento vaginal inexplicável:

Não deve ser feito o uso de DIU. Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o DIU, pode continuar usando enquanto durar o tratamento. O uso de anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno e implantes não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

Miomas uterinos:

Se a distorção da cavidade uterina não permitir inserir o DIU, esse método não deve ser utilizado.

Câncer cervical anterior ao tratamento: 

Não deve ser feito o uso de DIU. Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o método pode continuar usando-o enquanto durar o tratamento. 

Câncer de mama em curso: 

Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados, pílulas e anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno, implantes e DIU de levonorgestrel. 

Doenças hepáticas:

Tumor no fígado:

  • Se houver carcinoma hepatocelular, não deve ser feito o uso de anticoncepcionais injetáveis combinados.
  • Se houver adenoma, o uso de outros anticoncepcionais hormonais combinados, pílulas e anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno, implantes e DIU de levonorgestrel não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

Hepatite aguda ou exacerbação:

  • O uso de pílula, adesivo e anel hormonal combinado não deve ser realizado. O uso de anticoncepcionais injetáveis combinados não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados. Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o DIU, pode continuar usando-o enquanto durar o tratamento. 

Trombose Venosa Profunda:

Histórico TVP: 

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. 

TVP Aguda:

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. O uso de pílulas e injetáveis só de progestágeno, implantes e DIU de levonorgestrel não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados, a menos que a mulher esteja recebendo terapia anticoagulante.

Cirurgia de grande porte com imobilização prolongada:

  •  Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. 
  • O uso de anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno, implantes e DIU de levonorgestrel não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados

Doenças Cardiovasculares

AVC e cardiopatia isquêmica: 

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. 
  • O uso de anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados. Se a mulher desenvolver esta condição clínica enquanto estiver usando o método, considere mudar para um método não hormonal.

Múltiplos fatores de risco (idade avançada, tabagismo, diabetes, hipertensão, obesidade e dislipidemias conhecidas):

  • Não deve ser feito o uso de anticoncepcionais hormonais combinados. O uso de anticoncepcionais injetáveis só de progestágeno não é recomendado e deve ser utilizado somente na ausência de métodos mais adequados.

Considerações finais

Salvo raras exceções, todas as mulheres podem usar a contracepção de emergência, os métodos de barreira e os métodos comportamentais, que incluem a amenorreia lactacional. Mas vale lembrar que apenas o uso correto e sistemático de preservativos masculinos ou femininos protege contra a transmissão de IST/HIV. Se existir risco de IST/HIV, recomenda-se o uso de preservativos.  

Como comentado anteriormente, é de suma importância ressaltar que esses critérios são atualizados periodicamente e que é de responsabilidade do profissional da saúde estar atualizado com relação a eles.

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Referências

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006.  Dimensões do Processo Reprodutivo e da Saúde da Criança. Série G. Estatística e Informação em Saúde. MINISTÉRIO DA SAÚDE CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO. 2009.;

Unintended pregnancy and abortion by income, region, and the legal status of abortion: estimates from a comprehensive model for 1990–2019. Bearak, Jonathan et al. The Lancet Global Health, Volume 8, Issue 9, e1152 – e11613;

Global, regional, and subregional trends in unintended pregnancy and its outcomes from 1990 to 2014: estimates from a Bayesian hierarchical model. Bearak, Jonathan et al. The Lancet Glob Health. 2018; 6: e380-e389;

Intended and unintended pregnancies worldwide in 2012 and recent trends. Sedgh, G. et al. Stud Fam Plann. 2014; 45: 301-314;

Nascer no Brasil: o retrato do nascimento na voz das mulheres. Fioretti, Bia; Leal, Maria do Carmo. Rio de Janeiro; Fiocruz;ENSP; 2014.;

Roda com os critérios médicos de elegibilidade da OMS para uso de métodos anticoncepcionais – atualização de 2015 [WHO medical eligibility criteria wheel for contraceptive use – 2015 update]. Genebra: Organização

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