Com a expectativa de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o futuro dos cursos de medicina no Brasil, as instituições de ensino superior aguardam a definição dos critérios que devem ser seguidos para a abertura de novas graduações na área. Foram apresentadas duas ações opostas à corte em junho de 2022, enquanto ainda estava em vigor a moratória de cinco anos imposta pelo governo de Michel Temer como uma forma de frear a criação de turmas. No entanto, por meio de liminares, as instituições de ensino abriram 75 cursos de medicina durante o bloqueio, sendo cinco públicos (três estaduais e dois federais) e 70 particulares, totalizando mais de 6.000 vagas. Desde 2010, o número de cursos quase dobrou, passando de 208 para 389.
A primeira ação no STF foi apresentada pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que pede a declaração constitucional da exigência de um chamamento público para abertura de novos cursos particulares de medicina. Dias depois, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que congrega 130 instituições de ensino públicas, particulares e comunitárias, também recorreu ao Supremo, porém para solicitar a suspensão da necessidade de chamamento. Para a organização, as autorizações de novos cursos de medicina devem seguir o mesmo trâmite das demais graduações. Apesar dos pedidos antagônicos, há um ponto em comum no posicionamento das entidades de classe: a mercantilização dos cursos de medicina e a preocupação com a formação dos futuros médicos.
A Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, estipula que o chamamento público obrigatório é responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que deve indicar quais municípios podem receber novos cursos de medicina e escolher entre as instituições de ensino interessadas. No entanto, o Crub questiona a legalidade da exigência, argumentando que a regra fere a autonomia universitária e a livre concorrência, beneficiando os gigantes da educação. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o Brasil tem 564.385 médicos, o que corresponde a uma taxa nacional de 2,65 profissionais por mil habitantes. O estado de São Paulo tem a maior proporção, com 3,70, seguido pelo Rio de Janeiro, com 4,07. No Maranhão, a taxa é de 1,27 e, no Amazonas, 1,44.
Embora o congelamento oficial tenha acabado no início deste mês e o MEC tenha publicado uma nova portaria, as faculdades de medicina entendem que a norma não terá efeito prático enquanto o assunto não for avaliado no tribunal. A nova portaria indica a necessidade de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade ou o estabelecimento de parcerias com hospitais para viabilizar a parte prática do curso e prevê novos chamamentos públicos em até três meses.
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) questiona a legalidade do chamado público para abertura de novos cursos de medicina. Eles afirmam que o edital beneficia as gigantes da educação e fere a autonomia universitária e a livre concorrência. Por outro lado, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) afirma que o chamado é uma forma de garantir a qualidade dos novos cursos. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não acreditam que a abertura de novos cursos de medicina vá melhorar a distribuição dos profissionais, e que o foco deve ser a qualificação e distribuição. Os estudantes de medicina afirmam que não são contrários à abertura de escolas, mas sim à abertura indiscriminada em locais sem a infraestrutura necessária. O governo federal afirma que está preocupado tanto com a melhor distribuição dos médicos quanto com a formação de qualidade dos estudantes, e que pretende adequar a força de trabalho ao perfil demográfico e fortalecer as políticas de regulação.
