No fim do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou de forma unânime a realização de uma consulta pública sobre os cigarros eletrônicos. O objetivo principal dessa medida é recolher contribuições e avaliações críticas, a fim de subsidiar uma tomada de decisão futura – nesse caso, para substituição da regulamentação atual (vigente desde 2009).
O período para a contribuição acaba em 9 de fevereiro, e qualquer interessado pode enviar suas contribuições ou comentários sobre a proposta regulamentar, seja de forma simplificada ou detalhada. É importante que nós, como profissionais de saúde, possamos cooperar com a avaliação da regulamentação, sempre apoiados na medicina baseada em evidências.
Consulta Pública 1.222/2023
No início de dezembro de 2023, diretores da Anvisa aprovaram a Consulta Pública 1.222/2023, a respeito dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
No Brasil a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos de fumo, de acordo com a Resolução RDC Nº 46/2009. Empresas que descumprirem as normas, devem pagar multa diária de 5 mil reais.
Em 2019, iniciou-se a discussão quanto a possibilidade de regulamentação destes dispositivos. Diversas medidas já foram adotadas pela agência regulatória, como avaliação de evidências científicas e a realização de audiências públicas. Agora, a consulta pública tem como objetivo recolher avaliações sobre a proposta de normatização dos cigarros eletrônicos.
O conteúdo da proposta sugere a manutenção da proibição dos dispositivos, englobando todos os formatos de cigarros eletrônicos. O projeto normativo também prevê a vedação da publicidade e divulgação desses produtos, seja por meio eletrônico, impresso ou qualquer outra forma de comunicação direcionada ao público, seja ele consumidor ou não.
Como participar?
A participação na consulta pública requer a utilização do formulário eletrônico específico, disponível no portal da Anvisa (clique aqui). Após o encerramento do período de sugestões, a Anvisa procederá à análise das contribuições recebidas, culminando na divulgação do relatório em seu portal institucional.
O período de contribuição teve início em 12 de dezembro, e está aberto até 9 de fevereiro deste ano. Durante esse prazo de 60 dias, qualquer interessado pode enviar suas contribuições ou comentários em relação à proposta regulamentar.
Cigarros eletrônicos ajudam contra o tabagismo?
A proposta inicial do uso dos dispositivos eletrônicos de fumo era de auxiliar na cessação do tabagismo. Porém, grande parte dos usuários de cigarros eletrônicos não se consideram fumantes, o que potencialmente aumenta o consumo dos produtos – incluindo pessoas que antes não eram tabagistas. Dados recentes mostram que a prevalência do uso de vapes já ultrapassou o consumo de cigarros convencionais em jovens entre 15 e 24 anos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até o momento não existem fundamentações científicas conclusivas acerca da eficácia dos cigarros eletrônicos como ferramenta de apoio para cessação ao tabagismo.
A OMS afirma que essa lacuna de conhecimento decorre, em parte, da heterogeneidade de produtos disponíveis e da deficiência na qualidade de muitos estudos, o que introduz incertezas quanto ao potencial desses dispositivos na promoção da cessação do tabagismo em larga escala.
Além disso, devemos lembrar que os cigarros eletrônicos podem ter diversos componentes, sendo o mais comum a nicotina – que tem potencial de causar dependência. Dessa forma, oferecem riscos à saúde tanto quanto os cigarros convencionais de tabaco.
Desde 2019, a Food and Drug Administration (FDA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) investigam os casos de lesões pulmonares por cigarros eletrônicos, e já foram relatadas quase 3 mil hospitalizações em decorrência do uso dos dispositivos só nos EUA.
Leia também: EVALI – entenda mais sobre a lesão pulmonar induzida por cigarro eletrônico
—
Referências:
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Organização Mundial da Saúde (OMS). Perguntas e respostas: vape e outros cigarros eletrônicos. Publicado em 5 de maio de 2023. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-perguntas-e-respostas-vape-e-outros-cigarros-eletronicos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Publicada consulta pública sobre dispositivos eletrônicos para fumar, que incluem todos os tipos de cigarros eletrônicos
Tituana, N. Y., Clavijo, C. G., Espinoza, E. F., & Tituana, V. A. (2024). E-cigarette use-associated lung injury (EVALI). Lungenschädigungen, die mit E-Zigarettennutzung einhergehen (EVALI). Pneumologie (Stuttgart, Germany), 78(1), 58–69. https://doi.org/10.1055/a-2161-0105
